Tema: Fraternidade e Políticas Públicas
Lema: Serás libertado pelo direito e pela justiça (Isaias 1,27)
Objetivo Geral (Texto-Base CF 2019, pág. 18)
- Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.
Objetivos Específicos (Texto-Base CF 2019, pág. 18)
- Conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.
- Exigir ética na formulação e na concretização das políticas públicas.
- Despertar a consciência e incentivar a participação de todos na construção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal.
- Propor políticas públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis.
- Trabalhar para que as políticas públicas de governo se consolidem como políticas de Estado.
- Promover a formação política dos membros da Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania.
- Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.
Esclarecendo (Texto-Base CF 2019, pág. 19)
Falar de Políticas públicas não é falar de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade.
Definição de políticas públicas (Texto-Base CF 2019, pág. 19)
São ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.